8137362-50.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.301,56

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RENATA SILVA ALVES

CPF 008.***.***-07

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 08:13

Decorrido prazo de RENATA SILVA ALVES em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:14

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de RENATA SILVA ALVES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 04:31

Decorrido prazo de RENATA SILVA ALVES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 04:20

Decorrido prazo de RENATA SILVA ALVES em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 14:34

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 14:34

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:32

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 06:32

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 11:40

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025 Documento: 535992073

17/12/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 11:40

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:40

Despacho

•08/09/2025, 17:12

Despacho

•21/05/2025, 13:00

Despacho

•20/05/2025, 22:07

Decisão

•30/09/2024, 10:50