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0000349-02.2009.8.05.0154
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MINISTERIO PUBLICO
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
ERONILDO PEREIRA DE QUEIROZ
OAB/BA 61837•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Joaquim De Souza Ferreira Advogado: Eronildo Pereira De Queiroz (OAB:BA61837) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0000349 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 0000349-02.2009.8.05.0154 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães
03/10/2024, 00:00Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.
26/04/2022, 18:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022, 18:42Comunicação eletrônica
20/04/2022, 09:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022, 09:29Devolvidos os autos
05/08/2021, 00:34REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
18/02/2021, 10:21DOCUMENTO
27/07/2017, 12:39RECEBIMENTO
06/07/2017, 08:19DENÚNCIA
04/07/2017, 13:35CONCLUSÃO
18/11/2016, 16:07DOCUMENTO
29/04/2015, 16:07DISTRIBUIÇÃO
13/05/2009, 10:08Documentos
Ato Ordinatório
•23/10/2025, 08:19
Petição
•27/03/2025, 21:36
Decisão
•30/09/2024, 17:59
Decisão
•23/09/2024, 15:11
Ato Ordinatório
•20/04/2022, 09:29
Ato Ordinatório
•20/04/2022, 09:29
Despacho
•05/08/2021, 00:34
Despacho
•05/08/2021, 00:34