0000398-79.2000.8.05.0244

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

JESSE MENDES MURICY FILHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO COMARCA DE SENHOR DO BONFIM

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEMAR SANTANA

OAB/BA 18783•Representa: ATIVO

JARDEL AMORIM DE ALMEIDA

OAB/BA 51284•Representa: PASSIVO

CARINE DA SILVA MURICY

OAB/SE 7214•Representa: PASSIVO

JOSEMAR SANTANA

OAB/BA 18783•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

13/05/2026, 10:23

Decorrido prazo de JESSE MENDES MURICY FILHO em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de JESSE MENDES MURICY FILHO em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:17

Publicado Intimação em 02/10/2024.

08/04/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 17:51

Decorrido prazo de JESSE MENDES MURICY FILHO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:51

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:22

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 12:25

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL_0000398_79.2000.8.05.0244

10/12/2025, 19:18

Expedição de intimação.

09/12/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 12:57

Embargos de declaração não acolhidos

09/12/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jesse Mendes Muricy Filho Advogado: Carine Da Silva Muricy (OAB:SE7214) Advogado: Jardel Amorim De Almeida (OAB:BA51284) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0000398-79.2000.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim

11/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:02

Petição

•01/10/2024, 08:14

Decisão

•17/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:58

Despacho

•09/05/2024, 17:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/05/2024, 09:28

Petição

•11/10/2023, 08:34

Decisão

•10/10/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:16

Despacho

•03/08/2022, 19:25

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 14:48

Despacho

•26/10/2020, 18:03

Despacho

•05/05/2015, 16:39