0752728-95.2019.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.662,31

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 08:49

Baixa Definitiva

26/01/2026, 08:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/01/2026, 08:49

Juntada de certidão

26/01/2026, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:56

Decorrido prazo de GILDO IVAN SOUZA RODRIGUES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:39

Publicado Decisão em 10/11/2025.

13/11/2025, 09:16

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

13/11/2025, 09:15

Juntada de certidão

10/11/2025, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 14:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

06/11/2025, 12:47

Conclusos #Não preenchido#

18/09/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:41

Recebidos os autos

18/09/2025, 13:19

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 14:57

Decisão

•06/11/2025, 12:47

Decisão

•25/03/2025, 09:57

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Sentença

•06/09/2024, 16:35

Sentença

•03/04/2024, 16:31

Despacho

•10/05/2019, 18:41