8000084-58.2018.8.05.0246

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 4.433,34

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ 02.***.***.0003-84

Autor

ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de A AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL em 14/11/2024 23:59.

11/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de A AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL em 14/11/2024 23:59.

11/04/2026, 02:37

Publicado Intimação em 02/10/2024.

11/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:56

Publicado Intimação em 10/09/2025.

24/10/2025, 20:53

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

24/10/2025, 20:53

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2945500365 EM 30/09/2025 08:24:37

30/09/2025, 08:24

Expedição de intimação.

08/09/2025, 09:01

Arquivado Provisoriamente

08/09/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 08:57

Expedição de intimação.

08/09/2025, 08:57

Processo Desarquivado

08/09/2025, 08:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/07/2025, 15:53

Arquivado Provisoriamente

20/07/2025, 15:53

Documentos

Decisão

•20/07/2025, 15:53

Decisão

•01/03/2025, 12:42

Despacho

•11/06/2024, 23:13

Despacho

•28/08/2018, 14:42