8000289-29.2016.8.05.0094

Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ

Partes do Processo

RONIVON BARBOSA DOS SANTOS

CPF 494.***.***-04

Autor

IBIRAPITANGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA

CNPJ 13.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE SILVA DE SOUZA

OAB/BA 37054•Representa: ATIVO

LIZ ROCHA TEIXEIRA

OAB/BA 43288•Representa: ATIVO

AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/BA 9093•Representa: ATIVO

ADINAELSON QUINTO AMPARO

OAB/BA 13892•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ADINAELSON QUINTO AMPARO em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de ADINAELSON QUINTO AMPARO em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:25

Publicado Intimação em 02/10/2024.

10/04/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 18/03/2025 23:59.

02/03/2026, 21:27

Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.

02/03/2026, 21:27

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 18/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:41

Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:41

Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:35

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 18/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:35

Decorrido prazo de LIZ ROCHA TEIXEIRA em 18/03/2025 23:59.

25/02/2026, 05:29

Publicado Intimação em 18/02/2025.

25/02/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

25/02/2026, 03:33

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:29

Baixa Definitiva

12/06/2025, 13:29

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 12:22

Despacho

•28/09/2024, 09:48

Despacho

•25/04/2018, 14:23