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8000477-41.2024.8.05.0191
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
WAGNER LIMA DOS SANTOS
OAB/BA 47423•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido Negativamente
24/04/2026, 01:20Mandado devolvido Negativamente
24/04/2026, 01:14Mandado devolvido Negativamente
24/04/2026, 01:09Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO GOMES DE MORAES em 18/10/2024 23:59.
08/04/2026, 22:26Publicado Decisão em 02/10/2024.
08/04/2026, 21:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 21:10Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO GOMES DE MORAES em 06/12/2024 23:59.
03/04/2026, 02:07Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO GOMES DE MORAES em 06/12/2024 23:59.
03/04/2026, 00:30Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO GOMES DE MORAES em 06/12/2024 23:59.
03/04/2026, 00:22Publicado Decisão em 21/11/2024.
02/04/2026, 22:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 22:56Expedição de mandado.
27/03/2026, 12:38Expedição de mandado.
27/03/2026, 12:30Expedição de mandado.
27/03/2026, 12:26Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2026, 12:16Documentos
Despacho
•08/01/2026, 16:12
Despacho
•08/01/2026, 15:55
Petição
•04/09/2025, 22:39
Despacho
•20/08/2025, 17:03
Despacho
•20/08/2025, 09:32
Ato Ordinatório
•27/06/2025, 10:39
Decisão
•12/06/2025, 18:07
Despacho
•08/05/2025, 15:10
Despacho
•07/05/2025, 10:12
Outros documentos
•25/04/2025, 15:14
Petição
•08/12/2024, 17:38
Decisão
•18/11/2024, 15:23
Decisão
•18/11/2024, 14:56
Decisão
•30/09/2024, 17:12
Decisão
•30/09/2024, 17:01