8000681-45.2022.8.05.0227

Agravo Interno CivelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0002-42

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 10:30

Baixa Definitiva

11/12/2023, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de TARCISO PAIXAO GOMES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:39

Publicado Ementa em 20/10/2023.

21/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 15:49

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (ESPÓLIO) e não-provido

19/10/2023, 12:17

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (ESPÓLIO) e não-provido

19/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de certidão

19/10/2023, 08:09

Deliberado em sessão - julgado

18/10/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 03:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:27

Documentos

Acórdão

•19/10/2023, 11:06

Despacho

•08/08/2023, 13:13

Despacho

•08/08/2023, 13:00

Petição

•07/08/2023, 10:52