8000859-87.2024.8.05.0141

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

RAMONA DA SILVA RIBEIRO

CPF 015.***.***-10

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE

CNPJ 09.***.***.0001-37

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO

OAB/BA 67802•Representa: ATIVO

ANDERSON SANTANA CARNEIRO

OAB/BA 43765•Representa: PASSIVO

RENATO SOUZA ARAGAO

OAB/BA 16758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 20/08/2025.

22/08/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

22/08/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 17:26

Expedição de intimação.

18/08/2025, 17:26

Apensado ao processo 8000858-05.2024.8.05.0141

18/08/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 23/10/2024 23:59.

13/11/2024, 03:00

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 11:34

Decorrido prazo de RAMONA DA SILVA RIBEIRO em 23/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:12

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

22/10/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

22/10/2024, 03:11

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 08:43

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 17:26

Despacho

•15/08/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 07:37

Decisão

•10/06/2024, 19:53

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 07:52