8008372-04.2023.8.05.0154

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES

Partes do Processo

FABIO FERREIRA BARBOSA

CPF 861.***.***-62

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

HAMILTON GONCALVES SILVEIRA

OAB/RS 76185•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/BA 41774•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:42

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:50

Juntada de Ofício

05/12/2025, 17:50

Expedição de intimação.

19/11/2025, 16:44

Expedição de intimação.

19/11/2025, 16:42

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 16:42

Decorrido prazo de RAMON BARBOSA SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:36

Decorrido prazo de RAMON BARBOSA SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de RAMON BARBOSA SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de RAMON BARBOSA SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de RAMON BARBOSA SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:35

Juntada de entregue (ecarta)

25/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 10:45

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA BARBOSA em 04/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:45

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA BARBOSA em 04/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:21

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 13:44

Decisão

•30/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:38

Decisão

•15/06/2024, 16:08

Decisão

•11/06/2024, 18:14

Decisão

•11/06/2024, 18:14

Decisão

•08/02/2024, 21:18

Decisão

•07/02/2024, 19:00