Voltar para busca
8001208-73.2024.8.05.0082
Procedimento Especial dos Crimes de Abuso de AutoridadeCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE GANDU
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
ANTONIO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
LUCIO SALES CERQUEIRA
OAB/BA 14316•Representa: PASSIVO
RODOLFO ROGERIO DE JESUS SARMENTO
OAB/BA 67527•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUIS FELIPE SANTOS PATRÍCIO em 07/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:46Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA em 07/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:46Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA em 07/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:08Decorrido prazo de LUIS FELIPE SANTOS PATRÍCIO em 07/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:08Publicado Citação em 02/10/2024.
09/04/2026, 17:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 17:21Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA em 21/03/2025 23:59.
25/02/2026, 18:40Publicado Intimação em 14/03/2025.
25/02/2026, 05:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
25/02/2026, 05:22Conclusos para despacho
30/12/2025, 18:30Conclusos para decisão
25/11/2025, 16:26Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA em 23/09/2025 23:59.
26/09/2025, 18:28Decorrido prazo de LUIS FELIPE SANTANA PATRICIO em 23/09/2025 23:59.
26/09/2025, 18:28Decorrido prazo de LUCIO SALES CERQUEIRA em 23/09/2025 23:59.
26/09/2025, 18:28Publicado Intimação em 18/09/2025.
19/09/2025, 21:45Documentos
Decisão
•13/09/2025, 08:44
Despacho
•05/08/2025, 10:02
Decisão
•11/03/2025, 08:46
Despacho
•07/01/2025, 11:32
Decisão
•28/08/2024, 18:50