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8001307-33.2023.8.05.0032
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE BRUMADO
Partes do Processo
1 DT BRUMADO
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCONDES LIMA DE ALMEIDA em 21/02/2025 23:59.
27/02/2026, 00:31Decorrido prazo de MARCONDES LIMA DE ALMEIDA em 21/02/2025 23:59.
26/02/2026, 21:30Publicado Intimação em 14/02/2025.
26/02/2026, 20:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
26/02/2026, 20:06Juntada de Petição de CIENCIA
15/02/2025, 12:13Arquivado Definitivamente
12/02/2025, 15:03Baixa Definitiva
12/02/2025, 15:03Juntada de certidão
12/02/2025, 15:01Expedição de intimação.
12/02/2025, 14:59Determinado o arquivamento definitivo
12/02/2025, 14:38Conclusos para decisão
04/02/2025, 14:55Mandado devolvido Positivamente
10/01/2025, 15:00Expedição de intimação.
08/01/2025, 15:41Publicado Intimação em 02/10/2024.
16/10/2024, 21:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
16/10/2024, 21:39Documentos
Decisão
•12/02/2025, 14:38
Decisão
•23/09/2024, 07:55