8003089-89.2024.8.05.0113

Ação PopularPosturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

WILDES BATISTA DOS SANTOS

CPF 892.***.***-00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA NETO

OAB/BA 26137•Representa: ATIVO

LAURA LIMA DA SILVA

OAB/BA 14340•Representa: PASSIVO

JAMILLE DE SEIXAS SOUZA

OAB/BA 30755•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:01

Juntada de Petição de contra-razões

11/04/2026, 16:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 08:38

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 11:56

Decorrido prazo de JORGE SILVEIRA MACEDO CARVALHO em 12/11/2024 23:59.

03/04/2026, 10:26

Publicado Intimação em 05/11/2024.

03/04/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 05:21

Decorrido prazo de WILDES BATISTA DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de WILDES BATISTA DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de apelação

13/03/2026, 14:08

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 12:11

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 11:38

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:56

Petição

•27/02/2026, 10:23

Decisão

•26/02/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:55

Despacho

•20/11/2025, 15:32

Despacho

•04/09/2025, 14:35

Petição

•26/08/2025, 16:05

Sentença

•25/08/2025, 00:29

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 08:32

Despacho

•15/03/2025, 14:51

Petição

•13/01/2025, 05:56

Despacho

•19/12/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:00

Despacho

•01/11/2024, 11:07