8004797-47.2020.8.05.0039

UsucapiãoAusência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI

Partes do Processo

ARNALDO SANTOS NEVES

CPF 168.***.***-00

Autor

LUCIA CRISPINA MATTOS NEVES

CPF 274.***.***-87

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SOARES DE FREITAS

OAB/BA 35286•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ARNALDO SANTOS NEVES em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de LUCIA CRISPINA MATTOS NEVES em 25/08/2025 23:59.

09/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de ARNALDO SANTOS NEVES em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:21

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de LUCIA CRISPINA MATTOS NEVES em 25/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de LUCIA CRISPINA MATTOS NEVES em 25/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:42

Decorrido prazo de LUCIA CRISPINA MATTOS NEVES em 25/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:42

Decorrido prazo de LUCIA CRISPINA MATTOS NEVES em 25/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:40

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

25/01/2026, 21:39

Disponibilizado no DJEN em 31/07/2025

25/01/2026, 21:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

24/11/2025, 16:14

Decorrido prazo de LUCIA CRISPINA MATTOS NEVES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 07:40

Decorrido prazo de LUCIA CRISPINA MATTOS NEVES em 30/09/2022 23:59.

17/10/2025, 19:16

Decorrido prazo de ARNALDO SANTOS NEVES em 30/09/2022 23:59.

17/10/2025, 19:16

Decorrido prazo de ARNALDO SANTOS NEVES em 05/03/2024 23:59.

16/10/2025, 18:26

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 12:07

Decisão

•30/07/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:13

Despacho

•10/05/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:32

Despacho

•08/05/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 16:36

Despacho

•31/01/2022, 13:53

Decisão

•04/08/2021, 16:56

Decisão

•29/07/2021, 17:12

Despacho

•15/06/2021, 11:56

Despacho

•05/03/2021, 16:42

Decisão

•25/11/2020, 16:25

Despacho

•19/10/2020, 16:54