8004953-78.2024.8.05.0141

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 35.826,78

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

NANDYARA SOUZA SANTOS SAMPAIO

CPF 964.***.***-34

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLARA CRUZ SAMPAIO

OAB/BA 46092•Representa: ATIVO

JOSEANE PIRES LIMA

OAB/BA 74261•Representa: ATIVO

RENATO SOUZA ARAGAO

OAB/BA 16758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 08:31

Baixa Definitiva

10/11/2025, 08:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/11/2025, 08:31

Juntada de Certidão

10/11/2025, 08:30

Decorrido prazo de NANDYARA SOUZA SANTOS SAMPAIO em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:21

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

03/10/2025, 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 17:02

Recurso Extraordinário não admitido

29/09/2025, 19:23

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:36

Decorrido prazo de NANDYARA SOUZA SANTOS SAMPAIO em 23/09/2025 23:59.

26/09/2025, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 23/09/2025 23:59.

26/09/2025, 18:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 04:23

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 19:23

Acórdão

•31/07/2025, 16:23

Despacho

•09/06/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:08

Decisão

•20/04/2025, 17:50

Decisão

•20/04/2025, 17:50

Decisão

•20/04/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:59

Sentença

•03/02/2025, 13:32

Sentença

•31/01/2025, 02:45

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 07:34

Decisão

•05/08/2024, 08:19