8006995-18.2024.8.05.0039

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.053,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

JAIME ABREU NETO

CPF 879.***.***-53

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JAIME ABREU NETO em 16/08/2024 23:59.

24/04/2026, 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

24/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de JAIME ABREU NETO em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 04:42

Publicado Intimação em 26/06/2024.

20/04/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 04:08

Decorrido prazo de JAIME ABREU NETO em 07/08/2024 23:59.

17/04/2026, 09:32

Publicado Intimação em 31/07/2024.

17/04/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 04:58

Decorrido prazo de JAIME ABREU NETO em 26/09/2024 23:59.

14/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de JAIME ABREU NETO em 26/09/2024 23:59.

14/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 05/09/2024.

13/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Jaime Abreu Neto Advogado: Alexandre Brandao Manciola (OAB:BA42961) Advogado: Rafael Fonseca Lima (OAB:BA44247) Requerido: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8006995-18.2024.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari

03/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 09:12

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 18:10

Despacho

•26/07/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:42

Despacho

•20/06/2024, 16:12