8011492-92.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.807,96

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALVARO SEVERO PEREIRA LIMA

CPF 535.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 17:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 14:00

Decorrido prazo de ALVARO SEVERO PEREIRA LIMA em 26/02/2025 23:59.

01/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de ALVARO SEVERO PEREIRA LIMA em 26/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:18

Publicado Certidão em 05/02/2025.

01/03/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

01/03/2026, 05:01

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:35

Publicado Despacho em 03/02/2026.

04/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

04/02/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 08:59

Conclusos para despacho

06/01/2026, 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:54

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:00

Despacho

•30/01/2026, 14:34

Despacho

•07/01/2026, 08:59

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:26

Sentença

•30/09/2024, 08:18

Sentença

•30/09/2024, 08:18

Sentença

•30/09/2024, 08:18