8055354-16.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROBERTO FERNANDO DA SILVA

CPF 419.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.

24/03/2026, 20:14

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

01/03/2026, 08:44

Publicado Certidão em 24/01/2025.

01/03/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 08:33

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 12:48

Comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 12:48

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

20/01/2026, 15:33

Publicado Certidão em 07/08/2025.

19/01/2026, 20:23

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

19/01/2026, 20:23

Conclusos para decisão

15/11/2025, 03:44

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 12:48

Despacho

•23/02/2026, 12:48

Despacho

•23/02/2026, 12:48

Sentença

•28/09/2024, 17:44

Sentença

•28/09/2024, 17:44

Sentença

•28/09/2024, 17:44