8071970-42.2019.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.404,24

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de RAMON PONTES LIMA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de RAMON PONTES LIMA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:33

Publicado Decisão em 02/10/2024.

08/04/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

17/11/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ramon Pontes Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8071970-42.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8071970-42.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 14:02

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/09/2024, 09:59

Conclusos para decisão

21/09/2024, 09:59

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 14:02

Decisão

•30/09/2024, 14:02

Decisão

•30/09/2024, 14:02

Despacho

•13/09/2023, 12:07

Decisão

•26/08/2022, 16:41

Despacho

•23/08/2022, 17:27

Decisão

•22/08/2022, 23:22

Decisão

•16/05/2022, 13:30

Despacho

•09/06/2020, 20:21

Despacho de citação por AR Digital

•03/12/2019, 17:58