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8092453-20.2024.8.05.0001
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 175.573,57
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MARCIO RODRIGO FRIZZO
OAB/PR 33150•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Certidão em 20/10/2025.
20/10/2025, 12:14Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025
18/10/2025, 14:17Arquivado Provisoriamente
16/10/2025, 10:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2025, 10:54Juntada de alvará
16/10/2025, 10:49Juntada de alvará
04/08/2025, 08:38Juntada de Petição de petição
20/05/2025, 14:09Cancelada a movimentação processual Juntada de intimação
14/05/2025, 10:53Desentranhado o documento
14/05/2025, 10:53Processo Desarquivado
12/05/2025, 18:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025, 01:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.
04/04/2025, 04:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.
04/04/2025, 02:08Juntada de Petição de petição
26/03/2025, 14:33Decorrido prazo de GUERRA LOGISTICA LTDA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025, 13:21Documentos
Ato Ordinatório
•18/02/2025, 15:39
Decisão
•18/02/2025, 14:45
Decisão
•18/02/2025, 14:39
Decisão
•03/02/2025, 08:50
Decisão
•02/12/2024, 16:52
Decisão
•30/09/2024, 13:58
Decisão
•24/09/2024, 13:47
Despacho de citação por AR Digital
•16/07/2024, 13:24