8100305-32.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 54.748,12

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IVETE OLIVEIRA NOVAES XAVIER

CPF 210.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO

OAB/BA 51801•Representa: ATIVO

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IVETE OLIVEIRA NOVAES XAVIER em 26/06/2024 23:59.

23/04/2026, 23:31

Publicado Despacho em 04/06/2024.

23/04/2026, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 23:12

Decorrido prazo de IVETE OLIVEIRA NOVAES XAVIER em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de IVETE OLIVEIRA NOVAES XAVIER em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:16

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

01/02/2025, 02:28

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 18:57

Baixa Definitiva

31/01/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Ivete Oliveira Novaes Xavier Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801) Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8100305-32.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 14:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/09/2024, 14:53

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 14:54

Sentença

•30/09/2024, 14:53

Sentença

•30/09/2024, 14:53

Despacho

•29/05/2024, 15:18

Despacho

•29/05/2024, 15:18

Despacho

•29/05/2024, 15:18

Outros documentos

•05/02/2024, 16:22

Sentença

•01/12/2023, 11:26

Sentença

•01/12/2023, 11:26

Sentença

•01/12/2023, 11:26

Documento de Comprovação

•01/08/2023, 19:11