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8119725-86.2024.8.05.0001
Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 101.640,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21
Processos relacionados
Partes do Processo
MAURICIO BAHIA LIBERATO DE MATTOS
CPF 451.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
JOAO PAULO CARDOSO MARTINS
OAB/BA 55009•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025, 15:41Baixa Definitiva
26/08/2025, 15:40Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/08/2025, 15:40Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025, 10:28Juntada de certidão
01/08/2025, 11:44Decorrido prazo de MAURICIO BAHIA LIBERATO DE MATTOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 17:54Publicado Ementa em 08/07/2025.
08/07/2025, 01:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025, 01:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025, 09:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025, 16:39Conhecido o recurso de MAURICIO BAHIA LIBERATO DE MATTOS - CPF: 451.419.085-34 (APELANTE) e provido
04/07/2025, 15:51Conhecido o recurso de MAURICIO BAHIA LIBERATO DE MATTOS - CPF: 451.419.085-34 (APELANTE) e provido
03/07/2025, 20:03Juntada de Petição de certidão
03/07/2025, 18:50Deliberado em sessão - julgado
03/07/2025, 18:40Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 17:45Documentos
Acórdão
•03/07/2025, 20:03
Outros documentos
•31/03/2025, 10:59
Ato Ordinatório
•21/03/2025, 13:15
Ato Ordinatório
•21/03/2025, 13:15
Sentença
•20/03/2025, 09:00
Sentença
•19/03/2025, 14:40
Decisão
•18/02/2025, 08:12
Decisão
•17/02/2025, 17:19
Ato Ordinatório
•21/10/2024, 10:16
Despacho
•30/09/2024, 12:55
Despacho
•23/09/2024, 14:56
Despacho
•04/09/2024, 14:59
Despacho
•01/09/2024, 08:54