8136495-57.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.380,18

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ARIVAL GUIMARAES CIDADE

CPF 039.***.***-53

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:37

Decorrido prazo de ARIVAL GUIMARAES CIDADE em 05/08/2025 23:59.

07/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de ARIVAL GUIMARAES CIDADE em 05/08/2025 23:59.

07/03/2026, 09:42

Publicado Intimação em 22/07/2025.

07/03/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

07/03/2026, 08:56

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:51

Expedição de intimação.

01/10/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 11:10

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:56

Juntada de certidão

10/09/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 21:29

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:44

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 13:37

Despacho

•29/09/2025, 11:10

Despacho

•01/09/2025, 21:29

Sentença

•08/07/2025, 15:40

Petição

•29/11/2024, 17:33

Decisão

•27/09/2024, 16:27