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0002777-06.2012.8.05.0039

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
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Partes do Processo
ADAILTON SOUZA PORTUGAL
CPF 967.***.***-20
Autor
JOSE CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO
CPF 025.***.***-33
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Reu
FILEZITO GONCALVES AZEVEDO
CPF 227.***.***-87
TERCEIRO
NELSON SOUZA PORTUGAL
CPF 426.***.***-25
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/05/2025, 10:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025 Petição Nº 189641/2025 - PET

10/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0189641 - PET no AREsp 2548220 - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00189641 - PET no AREsp 2548220

08/04/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

10/03/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que o processo principal foi remetido eletronicamente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 25.09.2024, após o trânsito em julgado de r. Decisão de-STJ fl. 1437. Certifico, ainda, que no dia 07.03.2025 foi recebida na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal a petição n. 189641/2025 (MANIFESTAÇÃO PELO MPF), que foi juntada aos autos do presente expediente avulso para a devida apreciação. Certifico, por fim, que o Sistema Integrado da Atividade Judiciária - SIAJ desta Corte, atualmente, não permite a confecção de Minuta para despacho/decisão de petições classificadas como " MANIFESTAÇÃO PELO MPF ", em razão disso, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu a retificação da classificação da petição n. 189641/2025 para "PETIÇÃO", com intuito de possibilitar a realização do referido procedimento.

10/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 189641/2025 (Expediente Avulso)

10/03/2025, 15:17

Protocolizada Petição 189641/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 18:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/09/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 752693/2024

30/08/2024, 19:21

Protocolizada Petição 752693/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2024

30/08/2024, 19:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2024 Petição Nº 618216/2024 - AgRg

30/08/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2024, 18:53
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•08/04/2025, 11:10
EMENTA / ACORDÃO
•29/08/2024, 10:10
Ofício
•18/07/2024, 15:49
DECISÃO TERMINATIVA
•18/07/2024, 12:40
-
•25/01/2024, 12:29
-
•25/01/2024, 12:29
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•25/01/2024, 12:29
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•25/01/2024, 12:29