0028647-63.2006.8.05.0039

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 168.510,37

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES

OAB/BA 21386•Representa: ATIVO

VIVIAN DE OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA 21740•Representa: PASSIVO

ALIM DOS PRAZERES MOTA JUNIOR

OAB/BA 45256•Representa: PASSIVO

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2026, 11:30

Expedição de despacho.

16/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:49

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 18:19

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 13:20

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 03:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:47

Expedição de despacho.

13/11/2025, 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 18:15

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:56

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 11:30

Outros documentos

•24/02/2026, 13:28

Despacho

•13/11/2025, 10:47

Despacho

•13/11/2025, 10:47

Despacho

•30/09/2024, 11:11

Despacho

•08/11/2019, 18:35

Decisão

•08/11/2019, 18:35

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 18:35

Despacho

•08/11/2019, 18:35

Decisão

•13/06/2016, 16:41