0500393-19.2014.8.05.0079

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS

Partes do Processo

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-01

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-15

Autor

ITAU SEGURO SA

Autor

ITAU SEGUROS

Terceiro

ITAU ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO ROBERTO ROMAO

OAB/BA 38732•Representa: ATIVO

ANDREA TATTINI ROSA

OAB/SP 210738•Representa: ATIVO

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353•Representa: ATIVO

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO

OAB/PE 19357•Representa: ATIVO

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 11:13

Baixa Definitiva

27/02/2026, 11:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/02/2026, 11:13

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de ITAÚ SEGURO SA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de ILKCA ALVES GRIMA ASSIS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:26

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 04:51

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 04:50

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

28/01/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 13:08

Homologada a Transação

27/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:23

Decorrido prazo de ITAÚ SEGURO SA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:27

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 13:07

Decisão

•27/01/2026, 12:42

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:25

Acórdão

•21/10/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:53

Decisão

•13/01/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:33

Sentença

•30/09/2024, 17:17

Decisão

•14/03/2024, 16:09

Despacho

•13/04/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 12:49

Despacho

•07/12/2020, 09:46

Decisão

•17/09/2020, 21:10

Despacho

•24/08/2020, 08:50

Despacho

•09/06/2020, 22:09