0502054-25.2017.8.05.0274

Procedimento Comum CívelTransferênciaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

MARLEUZA DAMASCENA SANTOS

CPF 144.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/BA 26016•Representa: ATIVO

JAIRO DIAS JUNIOR

OAB/SP 193015•Representa: ATIVO

EDMUNDO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/BA 44155•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 17:14

Decorrido prazo de MARLEUZA DAMASCENA SANTOS em 28/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:06

Publicado Despacho em 05/09/2023.

27/04/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 12:52

Expedição de intimação.

23/04/2026, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de MARLEUZA DAMASCENA SANTOS em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 04:15

Decorrido prazo de MARLEUZA DAMASCENA SANTOS em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 04:15

Publicado Despacho em 03/09/2024.

19/04/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 03:57

Expedição de despacho.

10/04/2026, 18:12

Julgado improcedente o pedido

10/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:49

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 17:04

Sentença

•10/04/2026, 18:12

Despacho

•30/08/2024, 11:57

Despacho

•30/08/2024, 11:57

Despacho

•01/09/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 15:26

Despacho

•14/04/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 08:24

Despacho

•23/08/2022, 17:46

Despacho

•26/11/2020, 09:54

Despacho

•26/04/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•30/03/2018, 16:07

Despacho

•08/06/2017, 09:49