0776139-07.2018.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.450,60

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 17:42

Juntada de certidão

27/04/2026, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 12:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

21/04/2026, 11:17

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 18:27

Recebidos os autos

09/04/2026, 16:44

Distribuído por sorteio

09/04/2026, 16:44

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 12:50

Decisão

•21/04/2026, 11:17

Despacho

•13/10/2025, 08:05

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•06/09/2024, 15:42

Sentença

•06/09/2024, 15:42

Despacho

•27/07/2020, 11:42

Despacho

•19/06/2018, 16:58