0847928-71.2015.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.628,29

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Secretaria Municipal de Gestão

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 13:58

Baixa Definitiva

06/10/2025, 13:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:57

Decorrido prazo de VIRGILIO MORAIS SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:33

Publicado Ementa em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

12/09/2025, 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 11:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

10/09/2025, 11:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

09/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de certidão

08/09/2025, 17:39

Deliberado em sessão - julgado

08/09/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:09

Incluído em pauta para 01/09/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

13/08/2025, 17:50

Solicitado dia de julgamento

12/08/2025, 12:54

Documentos

Acórdão

•09/09/2025, 17:00

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•16/05/2024, 22:09

Despacho

•11/09/2018, 15:34

Decisão

•22/02/2016, 09:31