8000091-36.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.845,63

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

MARIA JOSE LEMOS CARDOSO

CPF 632.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO JOSE PINTO

OAB/BA 64041•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA 52056•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 05:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 08:05

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/04/2026, 17:27

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2026, 14:48

Juntada de Certidão

24/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE LEMOS CARDOSO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:36

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:36

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 07:57

Outras Decisões

03/03/2026, 19:06

Conclusos #Não preenchido#

03/03/2026, 10:31

Juntada de certidão

03/03/2026, 09:56

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 08:05

Despacho

•27/04/2026, 17:27

Decisão

•04/03/2026, 07:57

Decisão

•03/03/2026, 19:06

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:13

Decisão

•21/07/2025, 10:01

Decisão

•15/07/2025, 21:33

Despacho

•05/11/2024, 16:54

Petição

•23/10/2024, 17:49

Despacho

•30/09/2024, 12:41

Despacho

•30/09/2024, 12:38

Despacho

•04/08/2024, 12:43

Despacho

•03/08/2024, 21:22

Acórdão

•17/04/2024, 10:13

Despacho

•05/05/2023, 13:31