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8000042-46.2024.8.05.0101
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
Partes do Processo
VALNOIR DE OLIVEIRA SANTOS
CPF 044.***.***-19
INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogados / Representantes
DANIEL MAGALHAES DE BRITO
OAB/BA 43459•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/04/2026, 10:56Arquivado Definitivamente
27/04/2026, 10:56Arquivado Definitivamente
27/04/2026, 10:56Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE BRITO em 05/06/2024 23:59.
27/04/2026, 04:05Publicado Intimação em 27/05/2024.
27/04/2026, 03:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 03:49Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE BRITO em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:39Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE BRITO em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 23:11Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE BRITO em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:32Publicado Intimação em 02/10/2024.
09/04/2026, 19:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 19:17Publicado Intimação em 06/04/2026.
07/04/2026, 01:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 08:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 14:10Expedição de intimação.
31/03/2026, 14:10Documentos
Ato Ordinatório
•31/03/2026, 14:10
Ato Ordinatório
•20/01/2026, 13:11
Sentença
•25/09/2025, 10:21
Sentença
•22/09/2025, 22:24
Ato Ordinatório
•08/11/2024, 15:20
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•04/11/2024, 17:34
Ato Ordinatório
•22/05/2024, 20:27
Despacho
•09/05/2024, 12:53
Ato Ordinatório
•19/04/2024, 11:31
Ato Ordinatório
•18/04/2024, 17:54
Ato Ordinatório
•17/04/2024, 10:52
Decisão
•29/02/2024, 08:26
Decisão
•28/02/2024, 17:23