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8000645-56.2021.8.05.0059
Acao Penal Procedimento SumarissimoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE COARACI
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
RENILDO LIMA DOS SANTOS
OAB/BA 50310•Representa: PASSIVO
DANIEL SANTOS TEIXEIRA
OAB/BA 64325•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:27Decorrido prazo de RENILDO LIMA DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 01:07Decorrido prazo de DANIEL SANTOS TEIXEIRA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 01:07Publicado Intimação em 13/04/2026.
13/04/2026, 13:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 09:34Decorrido prazo de VAGNER SILVA SANTOS ANDRADE em 07/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:01Decorrido prazo de DANIEL SANTOS TEIXEIRA em 07/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:01Decorrido prazo de DANIEL SANTOS TEIXEIRA em 07/10/2024 23:59.
10/04/2026, 22:09Decorrido prazo de VAGNER SILVA SANTOS ANDRADE em 07/10/2024 23:59.
10/04/2026, 22:09Publicado Intimação em 02/10/2024.
10/04/2026, 21:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 21:54Juntada de Petição de #Não preenchido#
10/04/2026, 07:34Expedição de intimação.
09/04/2026, 12:36Expedição de intimação.
09/04/2026, 12:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 12:31Documentos
Parecer do Ministerio Público
•10/04/2026, 07:34
Decisão
•06/04/2026, 15:14
Parecer do Ministerio Público
•02/10/2024, 10:28
Sentença
•30/09/2024, 09:52
Sentença
•27/09/2024, 14:04
Decisão
•27/08/2024, 10:30
Despacho
•07/03/2024, 09:44
Despacho
•27/02/2024, 14:54
Outros documentos
•30/11/2021, 08:36
Despacho
•29/11/2021, 11:04
Despacho
•23/11/2021, 15:25
Decisão
•30/09/2021, 20:56