8000992-69.2019.8.05.0153

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 120.781,83

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

ARLINDA NEVES BATISTA DE SOUZA

CPF 920.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ 13.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SILVA DE JESUS

OAB/BA 50087•Representa: ATIVO

ALLAN JOAB FERNANDES DE CARVALHO

OAB/BA 50085•Representa: ATIVO

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG

OAB/BA 19647•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ARLINDA NEVES BATISTA DE SOUZA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:28

Juntada de certidão

08/04/2026, 10:01

Publicado Ementa em 08/04/2026.

08/04/2026, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 07:08

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 09:20

Conhecido o recurso de ARLINDA NEVES BATISTA DE SOUZA - CPF: 920.030.955-00 (APELANTE) e provido

01/04/2026, 18:31

Conhecido o recurso de ARLINDA NEVES BATISTA DE SOUZA - CPF: 920.030.955-00 (APELANTE) e provido

01/04/2026, 18:06

Juntada de Petição de certidão

01/04/2026, 17:49

Deliberado em sessão - julgado

01/04/2026, 16:12

Publicado Outros documentos em 04/03/2026.

04/03/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 11:55

Comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 15:42

Incluído em pauta para 25/03/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

02/03/2026, 15:25

Documentos

Acórdão

•01/04/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:15

Sentença

•21/11/2025, 15:32

Despacho

•07/08/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:54

Despacho

•10/06/2024, 17:06

Decisão

•04/09/2023, 11:31

Decisão

•11/06/2023, 09:44

Despacho

•05/06/2022, 17:45

Despacho

•14/10/2021, 11:06