8001443-44.2021.8.05.0244

Ação Civil PúblicaVigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO PEDRO VIANA MELO em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de JOAO PEDRO VIANA MELO em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:40

Publicado Intimação em 02/10/2024.

08/04/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:04

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 09:05

Baixa Definitiva

25/04/2025, 09:05

Juntada de certidão

24/04/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Joao Pedro Viana Melo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8001443-44.2021.8.05.0244 Ação Civil Pública Jurisdição: Senhor Do Bonfim

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA_ 8001443_44.2021.8.05.0244

01/10/2024, 08:08

Expedição de intimação.

30/09/2024, 13:42

Julgado procedente em parte o pedido

26/09/2024, 07:17

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:36

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/06/2024, 09:37

Declarada incompetência

06/06/2024, 17:31

Documentos

Petição

•01/10/2024, 08:08

Sentença

•26/09/2024, 07:17

Decisão

•06/06/2024, 17:31

Decisão

•30/01/2023, 17:55

Despacho

•13/06/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 18:15

Despacho

•24/08/2021, 14:01