8003239-39.2020.8.05.0201

Apelação CívelExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 153.801,80

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA DA ROCHA VIEGAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTA ENNES RODRIGUES

OAB/BA 41479•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:31

Decorrido prazo de PORTO BALI IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 00:04

Publicado Decisão em 17/11/2023.

18/11/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/11/2023, 15:39

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

15/11/2023, 10:24

Conclusos #Não preenchido#

10/11/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:20

Recebidos os autos

10/11/2023, 11:47

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 11:47

Documentos

Decisão

•15/11/2023, 15:39

Decisão

•15/11/2023, 10:24

Despacho

•18/08/2023, 15:53

Despacho

•02/05/2023, 13:08

Despacho

•23/09/2022, 15:49

Sentença

•01/07/2022, 09:36

Sentença

•28/06/2022, 17:35

Despacho

•27/04/2022, 12:11

Despacho

•07/02/2022, 15:27

Despacho

•17/09/2021, 12:15