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8003496-74.2021.8.05.0154
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JERSON THIAGO VELOSO em 07/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:47Decorrido prazo de JERSON THIAGO VELOSO em 07/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:09Publicado Decisão em 02/10/2024.
09/04/2026, 18:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 18:20Decorrido prazo de JERSON THIAGO VELOSO em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 03:06Decorrido prazo de JERSON THIAGO VELOSO em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 02:47Arquivado Definitivamente
05/12/2025, 12:54Baixa Definitiva
05/12/2025, 12:54Transitado em Julgado em 05/12/2025
05/12/2025, 12:53Juntada de Petição de CIENTE DE SENTENÇA
02/12/2025, 15:43Publicado Intimação em 02/12/2025.
02/12/2025, 09:59Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025
02/12/2025, 09:58Expedição de intimação.
28/11/2025, 12:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2025, 12:37Extinta a punibilidade por prescrição
26/11/2025, 16:07Documentos
Petição
•02/12/2025, 15:43
Sentença
•26/11/2025, 16:07
Decisão
•30/09/2024, 17:56
Decisão
•23/09/2024, 15:07
Despacho
•09/01/2023, 15:03
Despacho
•29/11/2021, 12:04
Decisão
•06/10/2021, 11:55