8059574-60.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.577,37

Orgao julgador

Des. Almir Pereira de Jesus

Partes do Processo

VALDETE DE OLIVEIRA MATEUS

CPF 271.***.***-49

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FILLIPE DE OLIVEIRA MATEUS

OAB/BA 63178•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:13

Decorrido prazo de VALDETE DE OLIVEIRA MATEUS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:13

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 07:31

Embargos de Declaração Acolhidos

14/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:28

Conclusos #Não preenchido#

30/01/2026, 13:59

Juntada de Certidão

30/01/2026, 13:58

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:16

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 19:48

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2026, 16:44

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 07:31

Decisão

•14/04/2026, 11:41

Despacho

•28/01/2026, 17:43

Despacho

•26/01/2026, 19:48

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:58

Decisão

•13/11/2025, 13:23

Decisão

•12/11/2025, 22:26

Despacho

•11/09/2025, 13:24

Despacho

•11/09/2025, 12:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/09/2025, 11:04

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/09/2025, 11:04

Despacho

•11/09/2025, 09:24

Despacho

•11/09/2025, 08:48

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/09/2025, 11:58