8074103-86.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 29.595,49

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB/BA 17920•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/11/2023

09/11/2023, 11:55

Baixa Definitiva

09/11/2023, 11:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/11/2023, 11:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de ALONSO COSTA SILVA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 00:23

Publicado Decisão em 21/09/2023.

22/09/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 02:07

Cominicação eletrônica

19/09/2023, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 23:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

19/09/2023, 23:46

Conclusos para decisão

18/09/2023, 19:11

Recebidos os autos

20/07/2023, 10:21

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 10:21

Documentos

Decisão

•19/09/2023, 23:46

Decisão

•19/09/2023, 23:46

Decisão

•19/09/2023, 23:46

Sentença

•29/06/2022, 17:13

Sentença

•29/06/2022, 15:39

Sentença

•16/02/2022, 08:19

Sentença

•14/02/2022, 18:42

Despacho

•23/07/2021, 16:38

Despacho

•18/07/2021, 09:42