8109065-67.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LAURO ANTONIO DA SILVA CASTRO

CPF 804.***.***-91

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SABRINA SILVA LOPES

OAB/SP 481785•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LAURO ANTONIO DA SILVA CASTRO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de LAURO ANTONIO DA SILVA CASTRO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:21

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:58

Baixa Definitiva

19/08/2025, 17:33

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Lauro Antonio Da Silva Castro Advogado: Sabrina Silva Lopes (OAB:SP481785) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8109065-67.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 14:10

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 14:10

Julgado improcedente o pedido

30/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 29/11/2023 23:59.

24/01/2024, 19:48

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 15:44

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 13:57

Sentença

•30/09/2024, 13:57

Sentença

•30/09/2024, 13:57

Decisão

•18/08/2023, 16:47

Decisão

•18/08/2023, 16:47