8095586-07.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.389,14

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO CORREIA BARRETO DE OLIVEIRA

CPF 129.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CORREIA BARRETO DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:10

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:45

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 18:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CORREIA BARRETO DE OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CORREIA BARRETO DE OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CORREIA BARRETO DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.

13/02/2026, 19:46

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CORREIA BARRETO DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.

13/02/2026, 16:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CORREIA BARRETO DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.

13/02/2026, 15:59

Publicado Certidão em 09/05/2025.

13/02/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

13/02/2026, 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:41

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:56

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 06:19

Documentos

Petição

•21/01/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•21/12/2025, 14:08

Petição

•27/11/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 17:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2025, 12:48

Sentença

•30/09/2024, 16:16

Sentença

•30/09/2024, 16:16

Sentença

•30/09/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:28

Sentença

•28/11/2023, 17:00

Sentença

•28/11/2023, 15:36

Documento de Comprovação

•26/07/2023, 18:20