8113078-80.2021.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.295,10

Orgao julgador

10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MAISA NASCIMENTO ALMEIDA

CPF 249.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MAISA NASCIMENTO ALMEIDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de MAISA NASCIMENTO ALMEIDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 27/08/2025 23:59.

31/08/2025, 05:27

Expedição de decisão.

04/08/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 16:17

Decorrido prazo de MAISA NASCIMENTO ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 05:41

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:52

Publicado Decisão em 26/05/2025.

25/05/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

25/05/2025, 01:27

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:31

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 16:17

Decisão

•04/08/2025, 16:17

Decisão

•19/05/2025, 14:35

Decisão

•19/05/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:04

Despacho de citação por AR Digital

•07/10/2021, 19:07