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8115743-64.2024.8.05.0001
Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 101.640,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MURILO BARBOSA DOS SANTOS
CPF 047.***.***-62
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
JOAO PAULO CARDOSO MARTINS
OAB/BA 55009•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MURILO BARBOSA DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:38Publicado Decisão em 31/03/2026.
31/03/2026, 04:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 04:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 12:40Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO)
27/03/2026, 11:48Conclusos #Não preenchido#
23/03/2026, 13:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 04:30Juntada de Petição de contra-razões
09/02/2026, 08:58Publicado Intimação em 04/02/2026.
04/02/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026
04/02/2026, 02:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 13:14Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 13:14Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 14:38Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
30/01/2026, 14:38Publicado Decisão em 26/01/2026.
26/01/2026, 03:45Documentos
Decisão
•27/03/2026, 12:40
Decisão
•27/03/2026, 11:48
Decisão
•22/01/2026, 10:57
Decisão
•13/01/2026, 19:41
Acórdão
•01/09/2025, 21:14
Despacho
•03/12/2024, 11:03
Despacho
•02/12/2024, 15:49
Sentença
•12/11/2024, 14:40
Sentença
•12/11/2024, 10:39
Despacho
•09/10/2024, 14:19
Despacho
•02/10/2024, 15:45
Despacho
•30/09/2024, 17:29
Despacho
•23/09/2024, 14:56
Despacho
•22/08/2024, 15:28
Despacho
•22/08/2024, 15:03