8131955-63.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.617,42

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CLAUDIO JOSE CUNHA DOS SANTOS

CPF 827.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CUNHA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:46

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CUNHA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:08

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:56

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CUNHA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

22/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CUNHA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

22/03/2026, 14:09

Publicado Sentença em 16/07/2025.

22/03/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:32

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 09:37

Baixa Definitiva

01/10/2025, 09:37

Juntada de certidão

01/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CUNHA DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:06

Publicado Sentença em 15/09/2025.

22/09/2025, 03:09

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 18:14

Sentença

•11/09/2025, 18:14

Sentença

•11/09/2025, 18:14

Sentença

•14/07/2025, 14:57

Sentença

•14/07/2025, 14:57

Sentença

•14/07/2025, 14:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/12/2024, 16:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/12/2024, 16:26

Documento de Comprovação

•29/12/2024, 16:26

Sentença

•30/09/2024, 17:29

Sentença

•30/09/2024, 17:29

Sentença

•30/09/2024, 17:29

Decisão

•18/09/2024, 15:34

Decisão

•18/09/2024, 15:34