8138010-30.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.927,98

Orgao julgador

10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

TAIANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

TAIANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 35159•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TAIANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de TAIANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:13

Publicado Decisão em 08/10/2024.

09/04/2026, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:03

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:29

Decorrido prazo de TAIANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:29

Decorrido prazo de TAIANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:05

Publicado Outros documentos em 17/12/2025.

17/12/2025, 23:22

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 23:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA

16/12/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:40

Baixa Definitiva

15/12/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:39

Expedição de outros documentos.

15/12/2025, 13:39

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 11:30

Despacho

•01/09/2025, 11:02

Decisão

•06/10/2024, 11:07

Despacho

•30/09/2024, 10:22