8136511-45.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.718,87

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DE BRITO

CPF 158.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 12:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE BRITO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

12/12/2025, 11:20

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

12/12/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 09:57

Juntada de certidão

09/12/2025, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.

12/10/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

13/09/2025, 10:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

07/09/2025, 10:23

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

07/09/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:38

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:37

Sentença

•28/05/2025, 14:43

Sentença

•28/05/2025, 14:43

Sentença

•28/05/2025, 14:43

Petição

•23/10/2024, 16:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/10/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:22

Sentença

•28/02/2024, 08:43

Sentença

•28/02/2024, 08:43

Sentença

•28/02/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 10:19