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8142165-13.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
THIAGO PINHEIRO DE SENA
CPF 033.***.***-07
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de THIAGO PINHEIRO DE SENA em 11/09/2024 23:59.
14/04/2026, 02:57Decorrido prazo de THIAGO PINHEIRO DE SENA em 11/09/2024 23:59.
13/04/2026, 22:26Publicado Sentença em 28/08/2024.
13/04/2026, 21:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 21:10Decorrido prazo de THIAGO PINHEIRO DE SENA em 19/11/2024 23:59.
04/04/2026, 22:05Decorrido prazo de THIAGO PINHEIRO DE SENA em 19/11/2024 23:59.
04/04/2026, 18:07Publicado Sentença em 04/11/2024.
04/04/2026, 18:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 18:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
01/10/2025, 00:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 02:33Arquivado Definitivamente
12/12/2024, 23:00Baixa Definitiva
12/12/2024, 23:00Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024, 15:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
10/12/2024, 13:12Conclusos para decisão
09/12/2024, 14:56Documentos
Despacho
•12/12/2024, 15:52
Sentença
•31/10/2024, 15:32
Sentença
•31/10/2024, 15:32
Sentença
•31/10/2024, 15:32
Sentença
•26/08/2024, 14:47
Sentença
•26/08/2024, 14:47
Sentença
•26/08/2024, 14:47
Execução / Cumprimento de Sentença
•26/04/2024, 12:09
Sentença
•20/01/2024, 13:14
Sentença
•20/01/2024, 13:14
Sentença
•20/01/2024, 13:14