0002108-54.2015.8.05.0230

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA

OAB/BA 10623•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 11:12

Baixa Definitiva

09/07/2025, 11:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/07/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:48

Decorrido prazo de JOSAFÁ DE SOUZA ARAÚJO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de certidão

20/05/2025, 10:26

Publicado Ementa em 26/05/2025.

20/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

16/05/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 81639630

16/05/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:25

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e provido

15/05/2025, 15:54

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e provido

15/05/2025, 15:18

Deliberado em sessão - julgado

15/05/2025, 14:29

Documentos

Petição

•16/05/2025, 16:08

Acórdão

•15/05/2025, 15:18

Despacho

•02/04/2025, 11:30

Despacho

•02/04/2025, 10:05

Decisão

•16/01/2025, 16:06

Sentença

•07/01/2025, 14:58

Sentença

•19/12/2024, 22:18

Despacho

•30/08/2023, 17:09

Despacho

•11/05/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:55

Despacho

•23/02/2022, 22:14

Despacho

•23/02/2022, 22:14

Despacho

•23/02/2022, 22:14

Despacho

•23/02/2022, 22:14