0013962-10.2002.8.05.0001

Embargos A Execucao FiscalCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 244.590,33

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A

CNPJ 46.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP 51184•Representa: ATIVO

VALDIRENE LOPES FRANHANI

OAB/SP 141248•Representa: ATIVO

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO

OAB/SP 184979•Representa: ATIVO

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS

OAB/BA 24278•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Alcatel-lucent Brasil S.a Advogado: Waldir Luiz Braga (OAB:SP51184) Advogado: Valdirene Lopes Franhani (OAB:SP141248) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0013962-10.2002.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/02/2024, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:14

Devolvidos os autos

02/06/2020, 18:45

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Petição

29/10/2013, 00:00

Petição

18/10/2013, 00:00

Recebimento

05/12/2012, 00:00

Petição

04/07/2012, 00:00

Petição

04/07/2012, 00:00

Petição

04/07/2012, 00:00

Publicação

06/06/2012, 00:00

Improcedência

16/05/2012, 00:00

Conclusão

15/02/2011, 12:31

Remessa

02/08/2010, 10:52

Recebimento

06/05/2010, 13:07

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 08:47

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 08:46

Decisão

•03/02/2026, 16:03

Decisão

•03/02/2026, 14:26

Despacho

•20/10/2025, 10:48

Despacho

•20/10/2025, 08:44

Despacho

•11/12/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 06:46

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 08:15

Sentença

•09/02/2024, 18:57

Despacho

•06/02/2023, 11:47

SENTENÇA

•02/06/2020, 18:45

Decisão

•02/06/2020, 18:44

Decisão

•02/06/2020, 18:43