0323282-25.2013.8.05.0001

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 604,45

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

30/03/2026, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para

30/03/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 19:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/03/2026, 18:27

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2026, 19:02

Juntada de termo

26/03/2026, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:38

Juntada de Informações

17/12/2025, 19:42

Decorrido prazo de JOSE ARCANJO CONCEICAO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:04

Juntada de Informações

16/12/2025, 12:36

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 12:32

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 18:23

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 01:17

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 19:59

Despacho

•27/03/2026, 18:27

Despacho

•18/11/2025, 16:15

Despacho

•13/11/2025, 17:11

Despacho

•15/08/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 08:56

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Sentença

•15/04/2024, 13:50

Decisão

•10/06/2021, 13:04