0509070-77.2018.8.05.0150

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO SOUZA FORTUNA

OAB/BA 53622•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIS GUIMARAES SOARES CUNHA

OAB/BA 54638•Representa: PASSIVO

HORLAN REAL MOTA

OAB/BA 26171•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de informação

17/12/2025, 10:43

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:51

Baixa Definitiva

07/10/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 16/09/2025

07/10/2025, 10:49

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

07/10/2025, 10:43

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 10:43

Determinado o arquivamento definitivo

30/09/2025, 11:44

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:32

Juntada de parecer do ministerio público

19/09/2025, 08:41

Recebidos os autos

19/09/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Joanito Dos Santos Bastos Advogado: Roberto Souza Fortuna (OAB:BA53622-A) Advogado: Andre Luis Guimaraes Soares Cunha (OAB:BA54638-A) Advogado: Horlan Real Mota (OAB:BA26171-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segun Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Nágila Maria Sales Brito - 2ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 0509070-77.2018.8.05.0150 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/07/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 14:15

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:42

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 11:44

Decisão

•25/04/2025, 11:14

Decisão

•25/04/2025, 09:07

Decisão

•01/04/2025, 16:46

Decisão

•01/04/2025, 14:41

Petição

•17/12/2024, 11:37

Acórdão

•12/12/2024, 23:32

Despacho

•08/11/2024, 12:30

Despacho

•07/11/2024, 21:17

Acórdão

•24/10/2024, 14:45

Petição

•02/10/2024, 17:56

Acórdão

•29/09/2024, 21:53

Despacho

•26/06/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:27

Despacho

•18/06/2024, 09:42